Apelação Cível 5081695-10.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

MARLUCIA CARLA ALVES GUALBERTO

CPF

Autor

MARLUCIA CARLA ALVES GUALBERTO

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ALVES RIBAS

Representa: Autor

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA

Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

LUIZA MONTEZUMA MAGALHAES FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARLUCIA CARLA ALVES GUALBERTO

CPF

Autor

MARLUCIA CARLA ALVES GUALBERTO

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/03/2026

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

03/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/03/2026

05/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

03/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 16:12

Decisão

•06/10/2025, 15:28

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/03/2026

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

03/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/03/2026

05/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

03/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2025, 00:00

Despacho proferido

02/07/2025, 00:00

Expedição de

02/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/07/2025

01/07/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

07/05/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/05/2025, 00:00

Liberado para distribuição

07/05/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 11:21

Outros Documentos

•12/03/2025, 15:59

Outros Documentos

•10/03/2025, 20:03

Outros Documentos

•23/01/2025, 08:46

Outros Documentos

•21/01/2025, 17:47

Outros Documentos

•14/11/2024, 11:11

Outros Documentos

•12/11/2024, 17:57

Outros Documentos

•28/06/2024, 02:16

Outros Documentos

•01/12/2022, 14:48

Outros Documentos

•30/11/2022, 15:40

Outros Documentos

•31/10/2022, 02:39

Outros Documentos

•31/10/2022, 02:39

Outros Documentos

•26/10/2022, 12:51

Todos os documentos(21)

Acórdão

•05/03/2026, 16:12

Decisão

•06/10/2025, 15:28

Despacho

•01/07/2025, 11:21

Outros Documentos

•12/03/2025, 15:59

Outros Documentos

•10/03/2025, 20:03

Outros Documentos

•23/01/2025, 08:46

Outros Documentos

•21/01/2025, 17:47

Outros Documentos

•14/11/2024, 11:11

Outros Documentos

•12/11/2024, 17:57

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•28/06/2024, 02:16

Outros Documentos

•01/12/2022, 14:48

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•30/11/2022, 15:40

Outros Documentos

•31/10/2022, 02:39

Outros Documentos

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