Apelação Cível 5000403-43.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

ARILSON WASHINGTON DE SOUZA

CPF

Autor

ARILSON WASHINGTON DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO FERRAZ RUFINO

Representa: Autor

GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 43307·Representa: Autor

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ARILSON WASHINGTON DE SOUZA

CPF

Autor

ARILSON WASHINGTON DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SAULO FERRAZ RUFINO

Representa: Autor

GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 43307·Representa: Autor

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 13:36

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 13:34

Despacho

•04/11/2022, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 13:36

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 16:25

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 14:38

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/07/2022, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 13:54

Outros Documentos

•30/03/2022, 18:49

Outros Documentos

•20/09/2021, 11:28

Outros Documentos

•16/09/2021, 18:53

Outros Documentos

•21/01/2021, 14:02