Agravo em Recurso Especial 0064081-36.2018.8.13.0180 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0064081-36.2018.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0064081362018813018020260209111214

09/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL em 05/02/2026 para recurso

05/02/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 827498/2025 - EDcl no AgInt no

07/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827498 - EDcl no AgInt no AREsp 2880057 - Publicação prevista para 07/11/2025

04/11/2025, 20:50

Embargos de Declaração de CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00827498/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2880057/MG

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:16

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827498/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2880057/MG

08/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 866884/2025

15/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 866884/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2025 Petição Nº 827498/2025 -

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 827498/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)

05/09/2025, 11:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0064081362018813018020260209111214

Decorrido prazo de CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL em 05/02/2026 para recurso

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 827498/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827498 - EDcl no AgInt no AREsp 2880057 - Publicação prevista para 07/11/2025

Embargos de Declaração de CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00827498/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2880057/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827498/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2880057/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 866884/2025

Protocolizada Petição 866884/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2025 Petição Nº 827498/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 827498/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)

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