Embargos de Declaração Cível 5055699-10.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

REAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

REAL COMERCIAL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD

Representa: Autor

GUILHERME TILKIAN

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 12:41

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:50

Despacho

•26/09/2023, 11:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 12:41

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00