Agravo em Recurso Especial 5000267-34.2020.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES CHORO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão : Junto aos preentes autos certidão de inteiro teor extraída do feito.

16/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271966/2024

10/04/2024, 18:04

Protocolizada Petição 271966/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2024

10/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208043/2024

18/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 208043/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:08

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 18:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2023, 17:47

Documentos

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•14/11/2023, 17:46

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•14/11/2023, 17:46

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