Recurso Especial 5000267-34.2020.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHORO

Terceiro

TRANSPORTES CHORO LTDA - ME

Terceiro

TRANSPORTES CHORO LTDA ME

Terceiro

TRANSPORTES CHORO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 08:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

24/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 17:17

04/10/2023, 08:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00