Embargos de Declaração Cível 5000267-34.2020.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHORO

Terceiro

TRANSPORTES CHORO LTDA - ME

Terceiro

TRANSPORTES CHORO LTDA ME

Terceiro

TRANSPORTES CHORO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 09:30

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 09:29