Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002202-51.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXUELL VILARINHO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 191329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2028 15:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

27/04/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

27/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

17/11/2025, 17:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

17/11/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

18/12/2024, 15:38

Outras Decisões

18/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 19:31

Decisão

•18/12/2024, 10:42

27/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2028 15:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

27/04/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

27/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

17/11/2025, 17:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

17/11/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

18/12/2024, 15:38

Outras Decisões

18/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:29

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS - CPF: 125.559.516-79 (RÉU/RÉ)

13/11/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 11:36

Juntada de Certidão Criminal

18/03/2024, 13:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 21/02/2032 Motivo da Suspensão Art.366

18/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 14:31

Outras Decisões

12/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS - CPF: 125.559.516-79 (RÉU/RÉ)

01/12/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS - CPF: 125.559.516-79 (RÉU/RÉ)

13/09/2023, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS - CPF: 125.559.516-79 (RÉU/RÉ)

05/09/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 16:45

Juntada de Carta precatória

02/08/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:40

Expedição de Carta precatória.

29/06/2023, 09:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/06/2023, 12:45

Recebida a denúncia contra MICHAEL HENSLLEI ASSIS FREITAS - CPF: 125.559.516-79 (INVESTIGADO(A))

31/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:04

Apensado ao processo 5002268-43.2023.8.13.0342

08/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/05/2023, 13:36

Distribuído por dependência

04/05/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 INDICIADO: M.H.A.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Intimação

•12/03/2024, 14:31

Decisão

•12/03/2024, 12:34

Despacho

•18/12/2023, 08:28

Despacho

•31/05/2023, 19:34