Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002158-13.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Luiza de Andrade Rangel Pires

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

KARINA APARECIDA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA APARECIDA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JHONNY JUNIOR GARCIA FALCAO FERREIRA

OAB/MG 172711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/09/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:55

Outras Decisões

08/09/2025, 17:00

Determinado o arquivamento definitivo

08/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 19:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/09/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 17:00

Juntada

•05/09/2025, 15:08

10/09/2025, 15:55

Outras Decisões

08/09/2025, 17:00

Determinado o arquivamento definitivo

08/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 142.937.936-74 (RÉU/RÉ)

18/12/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário KARINA APARECIDA FERREIRA - CPF: 142.014.936-95 (VÍTIMA)

18/12/2024, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário KAMILA APARECIDA FERREIRA - CPF: 166.450.696-93 (VÍTIMA)

18/12/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:50

Outras Decisões

17/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de apelação

16/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 17:26

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:22

Juntada de Laudo Pericial

08/10/2024, 18:14

Juntada de Ofício

04/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de memoriais

26/08/2024, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/06/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

17/06/2024, 16:37

Juntada de Mandado

24/05/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário KARINA APARECIDA FERREIRA - CPF: 142.014.936-95 (VÍTIMA)

16/05/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário KAMILA APARECIDA FERREIRA - CPF: 166.450.696-93 (VÍTIMA)

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 17:31

Juntada de Mandado

13/05/2024, 14:19

Juntada de Mandado

13/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KAMILA APARECIDA FERREIRA - CPF: 166.450.696-93 (VÍTIMA)

08/05/2024, 13:54

Juntada de Mandado

08/05/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:10

Juntada de Mandado

07/05/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KARINA APARECIDA FERREIRA - CPF: 142.014.936-95 (VÍTIMA)

03/05/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário KAMILA APARECIDA FERREIRA - CPF: 166.450.696-93 (VÍTIMA)

03/05/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 142.937.936-74 (RÉU/RÉ)

03/05/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/05/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de ciência

29/04/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/06/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

25/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2024, 20:50

Juntada de Mandado

12/01/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 142.937.936-74 (RÉU/RÉ)

29/12/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:43

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/12/2023, 13:00

Recebida a denúncia contra LUCAS DAVID NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 142.937.936-74 (INVESTIGADO(A))

04/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/11/2023, 13:37

Distribuído por dependência

22/11/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: L.D.N.B. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 INDICIADO: L.D.N.B. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 12/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2025, 16:50

Decisão

•17/12/2024, 14:18

Ciência

•12/12/2024, 17:23

Intimação

•09/12/2024, 17:26

Sentença

•09/12/2024, 16:23

Despacho

•25/09/2024, 12:31

Despacho

•05/08/2024, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2024, 16:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/06/2024, 16:37

Despacho

•25/01/2024, 16:16

Decisão

•04/12/2023, 15:39