Recurso Especial 5046189-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIR PEREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

JAIR PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MG 49832·Representa: Autor

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES

OAB/MG 80027·Representa: Réu

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:07

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 11:29

Despacho

•19/01/2024, 15:30

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:07

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2024

22/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2023, 00:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2023, 00:00