Recurso Especial 5039215-51.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

DELCIO JOSE ROCHA FRANCO

CPF

Autor

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCO

CPF

Autor

DELCIO JOSE ROCHA FRANCO

Terceiro

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCO

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BARBOSA MOREIRA

Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELCIO JOSE ROCHA FRANCO

CPF

Autor

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCO

CPF

Autor

DELCIO JOSE ROCHA FRANCO

Terceiro

MARCIA LUZIA CRUZ ROCHA FRANCO

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO VIAGENS S/A

Terceiro

MM TURISMO VIAGENS SA

Terceiro

MAX MILHAS

Terceiro

MAX MILHAS LTDA - ME

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

MM TURISMO E VIAGENS SA

Terceiro

MM TURISMO VIAGENS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Sem manifestação da parte

25/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

16/03/2023, 00:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível