Apelação Cível 5003661-76.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Alienação Judicial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa
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Partes do Processo
PAULA RESENDE AQUINO DE ASSIS PEREIRA MELLO
CPF
032.***.***-57
Mostrar
Autor
LUIZ FERNANDO ALBERGARIA DE BRITO MELLO
CPF
086.***.***-99
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Autor
PAULA RESENDE AQUINO DE ASSIS PEREIRA MELLO
Terceiro
LUIZ FERNANDO ALBERGARIA DE BRITO MELLO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO
Representa: Autor
LELIANE BEATRIZ DE ASSIS
Representa: Autor
FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA
Representa: Autor
FRANCISCO ALVES DA ROCHA
OAB/MG 45596
·
Representa: Autor
FRANCISCO ALVES DA ROCHA
OAB/MG 45596
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(9)
PAULA RESENDE AQUINO DE ASSIS PEREIRA MELLO
CPF
032.***.***-57
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Autor
LUIZ FERNANDO ALBERGARIA DE BRITO MELLO
CPF
086.***.***-99
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Autor
PAULA RESENDE AQUINO DE ASSIS PEREIRA MELLO
Terceiro
LUIZ FERNANDO ALBERGARIA DE BRITO MELLO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
LUIZ FERNANDO ALBERGARIA DE BRITO MELLO
CPF
086.***.***-99
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Reu
PAULA RESENDE AQUINO DE ASSIS PEREIRA MELLO
CPF
032.***.***-57
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Reu
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(8)
TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO
Representa: Autor
LELIANE BEATRIZ DE ASSIS
Representa: Autor
FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA
Representa: Autor
FRANCISCO ALVES DA ROCHA
OAB/MG 45596
·
Representa: Autor
FRANCISCO ALVES DA ROCHA
OAB/MG 45596
·
Representa: Réu
LELIANE BEATRIZ DE ASSIS
Representa: Réu
FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA
Representa: Réu
TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
24/02/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
24/02/2025, 00:00
Transitado em Julgado
12/02/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/12/2024, 13:25
Dispositivo da Decisão Monocrática
10/12/2024, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
10/12/2024, 00:00
Autos devolvidos
09/12/2024, 00:00
Juntada de documento
14/11/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/09/2024, 21:46
Juntada de documento
18/09/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
16/09/2024, 00:00
Despacho proferido
16/09/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Comunicação eletrônica enviada:
24/02/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
24/02/2025, 00:00
Transitado em Julgado
12/02/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/12/2024, 13:25
Dispositivo da Decisão Monocrática
10/12/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
09/12/2024, 14:44
Decisão
•
16/09/2024, 13:46
Comunicada a decisão monocrática:
10/12/2024, 00:00
Autos devolvidos
09/12/2024, 00:00
Juntada de documento
14/11/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/09/2024, 21:46
Juntada de documento
18/09/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
16/09/2024, 00:00
Despacho proferido
16/09/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
17/07/2024, 00:00
Recebimento do CEJUSC
17/07/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/07/2024, 00:00
Autos devolvidos
17/07/2024, 00:00
Remessa para o CEJUSC
17/07/2024, 00:00
Recebimento no CEJUSC
17/07/2024, 00:00
Audiência de Conciliação
17/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
17/07/2024, 00:00
Recebidos os autos
17/07/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/07/2024, 00:00
Audiência de Conciliação
24/06/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
15/03/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
15/03/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
15/03/2024, 00:55
Sem manifestação da parte
15/03/2024, 00:55
Juntada de petição eletrônica
12/03/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/03/2024, 13:06
Autos devolvidos
01/03/2024, 00:00
Remessa para o CEJUSC
01/03/2024, 00:00
Recebimento no CEJUSC
01/03/2024, 00:00
Expedição de
01/03/2024, 00:00
Expedição de
01/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/01/2024, 14:14
Expedição de
11/01/2024, 00:00
Autos devolvidos
10/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/11/2023, 12:05
Expedição de
08/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
31/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/08/2023, 13:50
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/06/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
17/04/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
14/04/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
14/04/2023, 00:00
Ata de Audiência
•
17/07/2024, 17:15
Ata de Audiência
•
24/06/2024, 14:39
Decisão
•
29/02/2024, 13:21
Despacho
•
10/01/2024, 18:07
Despacho
•
31/10/2023, 16:18
Despacho
•
28/06/2023, 15:19
Outros Documentos
•
03/10/2022, 12:24
Outros Documentos
•
30/09/2022, 17:48
Outros Documentos
•
10/08/2022, 16:44
Outros Documentos
•
25/10/2019, 16:54
Outros Documentos
•
23/08/2019, 02:23
Outros Documentos
•
23/08/2019, 02:23
Outros Documentos
•
18/07/2019, 17:37
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
09/12/2024, 14:44
Decisão
•
16/09/2024, 13:46
Ata de Audiência
•
17/07/2024, 17:15
Ata de Audiência
•
24/06/2024, 14:39
Decisão
•
29/02/2024, 13:21
Despacho
•
10/01/2024, 18:07
Despacho
•
31/10/2023, 16:18
Despacho
•
28/06/2023, 15:19
Outros Documentos
•
03/10/2022, 12:24
Outros Documentos
•
30/09/2022, 17:48
Outros Documentos
•
10/08/2022, 16:44
Outros Documentos
•
25/10/2019, 16:54
Outros Documentos
•
23/08/2019, 02:23
Outros Documentos
•
23/08/2019, 02:23
Outros Documentos
•
18/07/2019, 17:37
Outros Documentos
•
18/07/2019, 17:37
Outros Documentos
•
17/01/2019, 13:00
Outros Documentos
•
17/01/2019, 13:00
Outros Documentos
•
23/11/2018, 18:36