Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001697-39.2023.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONCALES

Reu

CAIQUE DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/07/2025, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

11/03/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAIQUE DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: 122.153.826-86 (VÍTIMA)

27/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES (RÉU/RÉ)

13/02/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/07/2025, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 17:57

Intimação

•17/12/2024, 11:21

02/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

11/03/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAIQUE DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: 122.153.826-86 (VÍTIMA)

27/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES (RÉU/RÉ)

13/02/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 19:11

Arquivamento

16/12/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Caxambu

25/03/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAIQUE DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: 122.153.826-86 (VÍTIMA)

14/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Caxambu

30/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:37

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES (RÉU/RÉ)

25/10/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/10/2023, 17:11

Recebida a denúncia contra JOSEPH MIGUEL DOS SANTOS GONÇALES (INVESTIGADO(A))

18/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/08/2023, 18:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/08/2023, 14:16

Distribuído por dependência

09/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 INDICIADO: J.M.S.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 19:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 17:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 17:20

Despacho

•17/01/2024, 18:37

Decisão

•18/10/2023, 15:43