Agravo em Recurso Especial 5003382-59.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VITRINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

JOAO AGUIAR FONSECA

CPF

Reu

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de TERRAS SPE RIO DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e VITRINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

15/04/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 22:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173025/2024

07/03/2024, 18:55

Protocolizada Petição 173025/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2024

07/03/2024, 18:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/02/2024

29/02/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

28/02/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400350008. Publicação prevista para 29/02/2024)

28/02/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2024, 10:22

Documentos

-

•09/02/2024, 09:15

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•09/02/2024, 09:14

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•09/02/2024, 09:14

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•09/02/2024, 09:14

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