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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO JUNIOR RIBEIRO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Terceiro

ITAPECERICA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELTON VIEIRA LEAO

OAB/MG 78610·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 16:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 16:13

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 16:11

Despacho

•17/04/2023, 15:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 16:13

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Decorrido o prazo

24/05/2023, 00:00

Juntada de documento

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAPECERICA; FRANCISCO JUNIOR RIBEIRO COSTA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 17/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WELTON VIEIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Autos recebidos

14/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•13/04/2023, 22:42

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Todas as movimentações(30)