Recurso Especial 0821050-12.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Conhecido o recurso de STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA - MICROEMPRESA e provido

13/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 804512/2024

13/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 804512/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2024

13/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 18:50

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2024, 20:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 20:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 20:49

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•12/08/2024, 20:49

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Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 20:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 20:49

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