Embargos de Declaração Cível 0821050-12.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SOUZA ASSIS

Representa: Autor

FERNANDA LUZIA RAMALHO ALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/SP 362582·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA - ME

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

MARIANA SOUZA ASSIS

Representa: Autor

FERNANDA LUZIA RAMALHO ALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/SP 362582·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

Representa: Autor

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA

Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Réu

VITORIA VIANA ASSUNCAO

OAB/MG 221410·Representa: Réu

ALAN SILVA FARIA

OAB/SP 362582·Representa: Réu

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

LORRANY GABRIELA DE ANDRADE SILVA

Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 184727·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 14:51

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/01/2024, 12:41

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/01/2024, 16:33

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2024

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:54

Despacho

•10/11/2023, 13:39

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 14:51

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/01/2024, 12:41

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/01/2024, 16:33

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2024

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2023

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Expedição de

10/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2023, 00:00

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2023

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/10/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 18:17