Embargos de Declaração Cível 0320671-70.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARCOS

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

Autor

MUNICIPIO DE ARCOS

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SALVADOR MELO MAIA

OAB/MG 98507·Representa: Autor

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO

OAB/MG 175996·Representa: Autor

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA

OAB/MG 107595·Representa: Autor

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE

OAB/MG 89579·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ARCOS

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

Autor

MUNICIPIO DE ARCOS

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAM MUN ARCOS

Terceiro

PRESEDENTE DA CAM MUN ARCOS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE ARCOS MG

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA CAM MUN ARCOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIANA SALVADOR MELO MAIA

OAB/MG 98507·Representa: Autor

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO

OAB/MG 175996·Representa: Autor

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA

OAB/MG 107595·Representa: Autor

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE

OAB/MG 89579·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE

Representa: Autor

NATANAEL ALVES GONZAGA

OAB/MG 163144·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Transitado em Julgado

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 12:32

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 12:14

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Transitado em Julgado

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 12:32

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 12:18

Despacho

•17/04/2023, 12:07

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 12:14

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 14:12

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2022, 15:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2022, 00:00

Expedição de

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2022, 10:57

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Expedição de

18/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 13:56

Despacho

•19/07/2022, 09:47

Despacho

•06/05/2022, 14:47

Despacho

•18/03/2022, 10:52