Embargos de Declaração Cível 5024232-13.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA (SUCRED)

Terceiro

IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA

Terceiro

IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA (SUCRED)

Terceiro

IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA

Terceiro

IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA (SUCRED)

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:35

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 15:34

Despacho

•04/08/2023, 11:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:35

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 18:36

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2023, 18:25