Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002917-23.2017.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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JE · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ibirité da comarca de Ibirité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO RABELO GOYAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de LEONARDO RABELO GOYAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 12:23

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO RABELO GOYAS em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 11:15

Despacho

•19/02/2025, 13:51

28/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de LEONARDO RABELO GOYAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 13:52

Expedição de RPV.

19/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:09

Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 14:03

Processo Reativado

25/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:59

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

19/02/2025, 02:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO RABELO GOYAS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO RABELO GOYAS, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 17/04/2023 Adv - LEONARDO RABELO GOYAS, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de apelação

10/01/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 17:25

Julgado improcedente o pedido

28/10/2022, 18:30

Revogada a Medida Liminar

28/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:35

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2022, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO (RÉU/RÉ)

13/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBIRITÉ em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 17:32

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:01

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:46

Juntada de Certidão

02/12/2020, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2020, 11:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:30

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 12:36

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

31/05/2019, 11:21

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2019, 15:16

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para vara de origem

07/05/2019, 13:27

Decorrido prazo de VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO em 21/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRITE em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2019, 11:48

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:48

Decorrido prazo de VALDEMAR FARIA DO NASCIMENTO em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 03:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2019, 12:46

Conclusos para decisão

07/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2019, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2019, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2019, 09:39

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2019, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2019, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/01/2019, 11:55

Conclusos para decisão

04/01/2019, 11:55

Declarada incompetência

08/10/2018, 18:11

Conclusos para despacho

08/10/2018, 12:40

Juntada de Mandado

08/10/2018, 12:34

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRITE em 30/10/2017 23:59:59.

21/12/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2017, 15:53

Concedida a Medida Liminar

11/08/2017, 11:12

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 12:26

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Intimação

•29/11/2022, 17:25

Sentença

•28/10/2022, 18:30

Intimação

•09/08/2022, 13:06

Decisão

•13/07/2022, 18:11

Despacho

•05/05/2021, 21:46

Decisão - Jesp

•28/10/2020, 14:43

Juntada

•18/07/2019, 12:36

Juntada

•18/07/2019, 12:36

Decisão - Jesp

•08/05/2019, 15:16

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/08/2025, 11:15

Despacho

•19/02/2025, 13:51

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:14

Intimação

•29/11/2022, 17:25

Sentença

•28/10/2022, 18:30

Intimação

•09/08/2022, 13:06

Decisão

•13/07/2022, 18:11

Despacho

•05/05/2021, 21:46

Decisão - Jesp

•28/10/2020, 14:43

Juntada

•18/07/2019, 12:36

Juntada

•18/07/2019, 12:36

Decisão - Jesp

•08/05/2019, 15:16

Despacho

•26/02/2019, 16:54

Intimação

•19/02/2019, 11:45

Intimação

•19/02/2019, 11:45

Decisão - Jesp

•18/02/2019, 12:46

Intimação

•28/01/2019, 09:39

Intimação

•28/01/2019, 09:39

Decisão - Jesp

•23/01/2019, 12:52

Decisão

•08/10/2018, 18:11

Documento de Comprovação

•08/10/2018, 18:11

Decisão

•11/08/2017, 11:12