Agravo Interno Cível 0820698-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BATICUM CULTURAL LPS LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICAS URBANAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BATICUM CULTURAL LPS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

OAB/MG 206278·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA

Representa: Réu

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BATICUM CULTURAL LPS LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICAS URBANAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BATICUM CULTURAL LPS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:44

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 18:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 18:22

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 14:03

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:44

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 09:17

Despacho

•16/08/2023, 18:06

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 18:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 18:22

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 14:03

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 18:31