Ação Penal - Procedimento Ordinário 0088499-08.2016.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATHEUS EDUARDO MODESTINO DINIZ MASSARA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU

OAB/MG 131976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:14

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Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2026, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Juntada de Carta precatória

14/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2026 16:30, 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia.

13/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:46

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/04/2026, 09:18

Ata de Audiência

•13/04/2026, 09:18

Despacho

•13/06/2025, 15:33

Despacho

•13/06/2024, 17:48

Ata de Audiência

•21/02/2024, 20:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/02/2024, 20:07

Despacho

•19/09/2023, 12:31

Despacho

•05/07/2023, 09:51

Despacho

•18/05/2023, 14:25

Decisão

•16/12/2022, 19:34

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