Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
2025
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 16º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5154928-69.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** E.
L. S. R. CPF: não informado Cumpram-se a cota ministerial. FERNANDA ELIZA DE JESUS DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 16º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5154928-69.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] AUTOR: E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** RÉU: E.
L. S. R. CPF: não informado
DESPACHO
Considerando o parecer ministerial de ID 104.***.***-05, a fim de se averiguar a existência ou não da relação afetiva do menor Enzo com o autor, determino a realização do estudo técnico do caso a ser realizado pela Central de Serviço Social e Psicologia – CESOP. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à CESOP para que realize o estudo técnico do caso. Com a juntada do estudo técnico, vista às partes por 15 dias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público. Sem prejuízo do acima exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a decisão que fixou alimentos em favor do requerido, bem como para cumprir a determinação de ID 104.***.***-93.
Após, conclusos.
Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WALESKA OLIVEIRA MORAIS Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 16º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5154928-69.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** E.
L. S. R. CPF: não informado Nos termos do Inciso II, do art. 151, do Provimento 355/2018 da Corregedoria de Justiça, intime-se para informar o CPF da parte ré, para que seu cadastramento possa ser retificado. Esclareça-se que se o(a) menor não possui CPF ainda, deverá fazer sua inscrição na Receita Federal e informá-lo, aqui, o mais breve possível, para que os autos possam continuar tramitando. FERNANDA ELIZA DE JESUS DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 16º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5154928-69.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) E. S. D. J. CPF: 053.***.***-09 E.
L. S. R. CPF: não informado Concedido o prazo. FERNANDA ELIZA DE JESUS DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.