Ação Civil Pública 5003083-17.2020.8.13.0707 - TJMG

Ação Civil Pública 5003083-17.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 17:27

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 15:17

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:35

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(35)