Ação Penal - Procedimento Ordinário 0074283-66.2021.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CELIA REGINA MENDES PEREIRA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

ELIASAFE MARTINS CAMPOS

OAB/MG 173324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2026, 09:48

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CELIA REGINA MENDES PEREIRA MOURA (RÉU/RÉ)

19/02/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:45

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2024, 17:13

Ata de Audiência

•12/07/2024, 17:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2024, 19:24

Ata de Audiência

•12/06/2024, 19:24

Despacho

•05/03/2024, 22:48

Intimação

•06/07/2023, 13:14

Intimação

•06/07/2023, 13:13

Decisão

•04/07/2023, 15:13

Intimação

•20/03/2023, 18:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/03/2023, 18:33

Ata de Audiência

•20/03/2023, 18:33

Despacho

•30/12/2022, 15:19

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