Embargos de Declaração Cível 5002566-63.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON BATISTA VIANA

OAB/MG 69826·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE LUIZ MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2022, 18:01

Designado para julgamento virtual

26/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2022, 09:52

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

20/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2022, 17:57

Despacho

•22/02/2022, 16:14

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2022, 18:01

Designado para julgamento virtual

26/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2022, 09:52

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2022, 17:17

Autos devolvidos

22/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/02/2022, 00:00

Expedição de

22/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2022, 00:00