Recurso Especial 5002590-40.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 59397·Representa: Autor

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·Representa: Autor

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM

OAB/MG 193294·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

GIZELE ROSA ASSALIN

Terceiro

MARIA MARCIA DOS SANTOS

Terceiro

GIZELE ROSA ASSALIN

CPF

Reu

MARIA MARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 15:25

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/05/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

01/05/2024, 00:56

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Expedição de

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

07/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 15:25

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 16:25

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/05/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

01/05/2024, 00:56

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Expedição de

03/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00