Conflito de competência cível 3038051-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Conflito de competência cívelHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

DES. MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

WELLINGTON PEREIRA DE MATOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JD.CONVOCADO HAROLDO ANDRE T. DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIAL DO TJMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DES. MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

WELLINGTON PEREIRA DE MATOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JD.CONVOCADO HAROLDO ANDRE T. DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIAL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

WELLINGTON PEREIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 11:21

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos

30/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 11:17

Demais Documentos à Instrução

•29/08/2023, 12:13

Demais Documentos à Instrução

•29/08/2023, 12:13

Conflito de Competência

•29/08/2023, 12:12