Embargos de Declaração Cível 5020146-04.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

WAGNER DE PAULO SANTIAGO

CPF

Autor

WAGNER DE PAULO SANTIAGO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO REIS PRUDENCIO

Representa: Autor

IURI SIMOES MOTA

Representa: Autor

MARCELO BRITO

Representa: Autor

HEIDY CRISTINA BOAVENTURA SIQUEIRA

OAB/MG 115488·Representa: Autor

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 16:45

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 16:40