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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG

3° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NICANOR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUVENAL ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 17:15

ISMAEL ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA

OAB/MG 101069·CPF·Representa: Autor

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/05/2026, 12:33

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 12:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

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•07/05/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

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•07/05/2026, 12:31

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•07/05/2026, 12:30

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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•07/05/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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