Recurso Especial 0000868-08.2004.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NICANOR ALVES DA SILVA

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA

Representa: Autor

DELMON NOBRE DE SOUZA

OAB/MG 81992·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NICANOR ALVES DA SILVA

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:01

Recurso Especial

•18/11/2025, 18:02

23/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2025, 00:00

Expedição de

12/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2025, 00:00

Recurso Especial

•18/11/2025, 18:02