Procedimento Comum Cível 1663460-29.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:54

Outras Decisões

07/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 06:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:39

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:54

Outras Decisões

07/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 15:48

Sentença

•01/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 06:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 08:39

Indeferida a petição inicial

01/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:48

Outras Decisões

14/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR; ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS, e outro(a)(s),; MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida; Publicação em 07/06/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR; ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS, e outro(a)(s),; MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCONIO RIVAIL DA SILVA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR; ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS, e outro(a)(s),; MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Flávio de Almeida em 17/04/2023 Adv - MARCONIO RIVAIL DA SILVA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:20

Indeferida a petição inicial

04/12/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 08:45

Outras Decisões

26/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:54

Outras Decisões

26/07/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 10:31

Outras Decisões

06/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:24

Juntada de certidão decurso de prazo

21/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:54

Decorrido prazo de ALL MUFFLERS COMERCIO,INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:54

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS MESQUITA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:58

Apensado ao processo 5074681-14.2018.8.13.0024

10/06/2021, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2021, 12:59

Decisão

•14/07/2023, 15:41

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:13

Sentença

•09/02/2023, 18:04

Sentença

•04/12/2022, 21:51

Decisão

•26/09/2022, 16:59

Decisão

•26/07/2022, 11:08

Decisão

•06/07/2022, 14:03

DESPACHO

•08/04/2022, 13:25

DESPACHO

•08/04/2022, 13:25

DESPACHO

•08/04/2022, 13:25

DESPACHO

•08/04/2022, 13:25

DESPACHO

•08/04/2022, 13:24

DESPACHO

•08/04/2022, 13:24