Execução Fiscal 0112282-58.2006.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 280,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•11/06/2024, 13:28

Sentença

•11/06/2024, 12:38

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legal

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06/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2023, 17:05

Distribuído por dependência

28/07/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Publicado despacho F. 266. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Ciência do retorno dos autos e caso queiram manifestar prazo de 10 (dez) dias. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Embargante(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Publicação em 24/01/2023: Despacho/decisão interlocutória DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentença e determinar o consequente prosseguimento do feito. Fica intimada, neste ato, a parte apelada para

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat

10/01/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 11:20

Despacho

•13/03/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 10:31

Despacho

•31/10/2023, 17:39

Despacho

•08/08/2023, 15:07

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

Todos os documentos(35)

Intimação

•11/06/2024, 13:28

Sentença

•11/06/2024, 12:38

Despacho

•25/04/2024, 11:20

Despacho

•13/03/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 10:31

Despacho

•31/10/2023, 17:39

Despacho

•08/08/2023, 15:07

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

DESPACHO

•28/07/2023, 17:06

Sentença

•28/07/2023, 17:06

Sentença

•28/07/2023, 17:06

DECISÃO

•28/07/2023, 17:05

DESPACHO

•28/07/2023, 17:05

DECISÃO

•28/07/2023, 17:05

DECISÃO

•28/07/2023, 17:05

Mandado

•28/07/2023, 17:05

DESPACHO

•28/07/2023, 17:05

Sentença

•28/07/2023, 17:05