Embargos de Declaração Cível 5014140-16.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA

OAB/MG 153395·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA

OAB/MG 153395·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Réu

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Réu

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/11/2023

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Documentos

Petição

•07/12/2023, 14:15

Acórdão

•14/11/2023, 08:50

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/11/2023

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00