Agravo Interno Cível 1458872-54.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

MB ALFENAS DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALFENAS GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

MB ALFENAS DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOBIAS CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 103039·Representa: Autor

LUCAS ALVIM NEGRETI

OAB/MG 113758·Representa: Autor

OTAVIO MOREIRA DIAS

OAB/MG 186360·Representa: Autor

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Representa: Réu

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THOBIAS CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 103039·Representa: Autor

LUCAS ALVIM NEGRETI

OAB/MG 113758·Representa: Autor

OTAVIO MOREIRA DIAS

OAB/MG 186360·Representa: Autor

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Representa: Réu

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

FABIA PENIDO RIBEIRO

Representa: Réu

ADAUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 62093·Representa: Réu

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

OAB/MG 134660·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 09:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 09:33

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/04/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 13:40

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 09:33

Documentos

Acórdão

•24/05/2022, 10:26

Despacho

•24/11/2021, 14:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 09:33

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/04/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 13:40

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/11/2021, 15:49

Autos devolvidos

24/11/2021, 00:00

Expedição de

24/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2021, 00:00