Embargos de Declaração Cível 1458872-54.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

MB ALFENAS DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MB ALFENAS DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

Terceiro

ALFENAS GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALVIM NEGRETI

OAB/MG 113758·Representa: Autor

THOBIAS CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 103039·Representa: Autor

OTAVIO MOREIRA DIAS

OAB/MG 186360·Representa: Autor

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

OAB/MG 134660·Representa: Réu

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS ALVIM NEGRETI

OAB/MG 113758·Representa: Autor

THOBIAS CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 103039·Representa: Autor

OTAVIO MOREIRA DIAS

OAB/MG 186360·Representa: Autor

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

OAB/MG 134660·Representa: Réu

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Representa: Réu

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

FABIA PENIDO RIBEIRO

Representa: Réu

ADAUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 62093·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 12:31

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/02/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/01/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2021, 00:00

Juntada de documento

08/09/2021, 00:00

Juntada de documento

08/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 12:31

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 11:49

Despacho

•27/08/2021, 11:18

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/02/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/01/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2021, 00:00

Juntada de documento

08/09/2021, 00:00

Juntada de documento

08/09/2021, 00:00

Expedição de

08/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2021, 11:33

Autos devolvidos

27/08/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2021, 00:00