Embargos de Declaração Cível 0112282-58.2006.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO BRUMADINHO

Terceiro

BRUMADINHO

Terceiro

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO

Terceiro

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

Representa: Autor

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

OAB/MG 149578·Representa: Réu

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG 22418·Representa: Réu

LEANDRO MATHEUS MENDES

OAB/MG 206060·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 14:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 08:46

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 13:17

Despacho

•12/01/2023, 16:13