Agravo em Recurso Especial 5012011-98.2022.8.13.0702 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5012011-98.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 861372/2024 - AgInt

02/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0861372 - AgInt no AREsp 2652393 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00861372/2024 - AgInt no AREsp 2652393/MG

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:13

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861372/2024 - AgInt no AREsp 2652393/MG

12/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 968510/2024

04/11/2024, 06:31

Protocolizada Petição 968510/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2024

31/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948823/2024

25/10/2024, 14:11

Protocolizada Petição 948823/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2024

25/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/10/2024, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 861372/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0861372 - AgInt no AREsp 2652393 - Publicação prevista para 02/03/2026

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00861372/2024 - AgInt no AREsp 2652393/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861372/2024 - AgInt no AREsp 2652393/MG

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 968510/2024

Protocolizada Petição 968510/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948823/2024

Protocolizada Petição 948823/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

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