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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Autor

ZZUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ZZUCA ARQUITETURA E ENGENHARIA

Terceiro

POUSO ALTO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

OAB/MG 119499·Representa: Autor

FREDERICO MENDES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 15:51

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 13:22

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 16:50

Despacho

•18/04/2023, 10:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 15:51

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 13:22

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 11:39

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•05/10/2022, 11:02

Outros Documentos

•04/10/2022, 17:09

Outros Documentos

•06/08/2021, 17:02

Outros Documentos

•06/08/2021, 16:49

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Partes do Processo(17)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(21)