Apelação / Remessa Necessária 6001562-42.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JOSE VENANCIO DIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JOSE VENANCIO DIAS

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:17

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 12:50

Acórdão

•25/09/2015, 12:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:17

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2015, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2015, 00:00

Juntada de documento

20/10/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/09/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/09/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2015, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/07/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2015, 00:00

Juntada de documento

30/06/2015, 00:00

Expedição de

18/06/2015, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

15/05/2015, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2015, 00:00

Autos recebidos

15/05/2015, 00:00

Despacho

•18/06/2015, 09:06

Outros Documentos

•15/05/2015, 12:49

Outros Documentos

•15/05/2015, 12:49

Outros Documentos

•15/05/2015, 12:49