Tutela Antecipada Antecedente 5010754-06.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

HEITOR DE FREITAS ALMEIDA

CPF

Autor

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DARCY MAGALHAES NETO

OAB/MG 197181·CPF·Representa: Autor

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 182323·CPF·Representa: Autor

KAREN DAYANE FERREIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

THERESA RAQUEL BETHONICO CORREA MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

IGOR RAMOS ROSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DARCY MAGALHAES NETO

OAB/MG 197181·CPF·Representa: Autor

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 182323·CPF·Representa: Autor

KAREN DAYANE FERREIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

THERESA RAQUEL BETHONICO CORREA MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

IGOR RAMOS ROSA

CPF·Representa: Réu

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA

CPF·Representa: Réu

RENATA DURAES BATISTA

OAB/MG 189752·CPF·Representa: Réu

EDIO CHAVES JUNIOR

OAB/MG 78167·CPF·Representa: Réu

JEAN RACINE ESTEVES

OAB/MG 83402·CPF·Representa: Réu

LUCIENE ALVES DE FREITAS

OAB/MG 60456·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELLIPPE ACACIO E ALMEIDA

OAB/MG 116997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário H. D. F. A. - CPF: 166.528.896-50 (REQUERENTE)

27/05/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 07:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 07:46

Despacho

•23/05/2025, 10:10

01/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário H. D. F. A. - CPF: 166.528.896-50 (REQUERENTE)

27/05/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 07:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 20:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário H. D. F. A. - CPF: 166.528.896-50 (REQUERENTE)

12/03/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário H. D. F. A. - CPF: 166.528.896-50 (REQUERENTE)

19/12/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 07:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 04:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:31

Processo Reativado

26/09/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 20:08

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 02:17

Conclusos para despacho

04/07/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

04/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - H.F.A., representado(a)(s) p/ mãe, K.F.A.; Apelado(a)(s) - PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 17/04/2023 Adv - DARCY MAGALHAES NETO, LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS, LUCIANO DA SILVA LUCIO, LUCIENE ALVES DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:02

Decorrido prazo de PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 22:48

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2022, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:52

Juntada de Ofício

08/09/2022, 12:46

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 07:36

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de substabelecimento

22/06/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2022, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

20/04/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:58

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 02:35

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Habilitação

15/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 01:07

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/02/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 16:55

Declarada incompetência

18/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de MPMG-5010754-06 2021 8 13 0433 - heitor x prontoclinica são lucas - competencia vara

07/02/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de MPMG-5010754-06 2021 8 13 0433 - heitor x plano saude - liminar, citação e aud concil

21/01/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de HEITOR DE FREITAS ALMEIDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 08:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:48

Expedição de Certidão de Triagem.

19/07/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 15:07

Despacho

•28/04/2025, 17:06

Despacho

•11/04/2025, 15:24

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Despacho

•18/03/2025, 13:02

Despacho

•27/02/2025, 18:52

Despacho

•29/01/2025, 17:14

Despacho

•17/12/2024, 09:26

Despacho

•30/10/2024, 07:46

Despacho

•27/09/2024, 15:23

Petição

•27/09/2024, 04:15

Cálculo

•27/09/2024, 04:15

Despacho

•04/07/2024, 14:15

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:17

Todos os documentos(32)

Sentença

•27/05/2025, 07:46

Despacho

•23/05/2025, 10:10

Despacho

•28/04/2025, 17:06

Despacho

•11/04/2025, 15:24

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Despacho

•18/03/2025, 13:02

Despacho

•27/02/2025, 18:52

Despacho

•29/01/2025, 17:14

Despacho

•17/12/2024, 09:26

Despacho

•30/10/2024, 07:46

Despacho

•27/09/2024, 15:23

Petição

•27/09/2024, 04:15

Cálculo

•27/09/2024, 04:15

Despacho

•04/07/2024, 14:15

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•04/07/2024, 02:17

Despacho

•13/05/2024, 13:48

Despacho

•06/02/2023, 09:58

Despacho

•15/12/2022, 15:40

Despacho

•10/11/2022, 17:10

Sentença

•24/10/2022, 15:31

Despacho

•30/08/2022, 07:36

Despacho

•12/07/2022, 17:02

Despacho

•06/06/2022, 08:54

Despacho

•06/04/2022, 20:58

Despacho

•09/03/2022, 15:36

Decisão

•21/02/2022, 15:44

Intimação

•18/02/2022, 16:55

Decisão

•18/02/2022, 16:52

Despacho

•14/01/2022, 17:27

Despacho

•28/10/2021, 09:32

Despacho

•22/07/2021, 08:35