Embargos de Declaração Cível 5005287-54.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Areado 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS ROMANO

Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO

OAB/MG 159489·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE AREADO

Terceiro

AREADO GAB PREFEITO

Terceiro

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Terceiro

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE AREADO

CNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/06/2023

16/05/2023, 17:49

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•24/03/2023, 11:50

Remetidos os autos

06/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/06/2023

16/05/2023, 17:49

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 08:16

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00