Agravo em Recurso Especial 0750713-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA COSTA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1231075/2025

16/12/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1231075/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:38

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

04/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2025, 21:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00

-

•04/09/2025, 21:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 21:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 21:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 21:34

-

•04/09/2025, 21:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/09/2025, 21:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 21:34

-

•04/09/2025, 21:33