Embargos de Declaração Cível 0750713-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2025

11/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2025

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/01/2025

04/12/2024, 15:48

Autos devolvidos

25/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 10:31

Decisão

•02/10/2024, 14:22

24/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2025

11/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2025

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/01/2025

04/12/2024, 15:48

Autos devolvidos

25/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2024, 00:00

Despacho proferido

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Juntada de documento

21/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 00:58

Despacho proferido

22/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Expedição de

22/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 16:17

Embargos de Declaração

•07/12/2023, 13:11