Procedimento Comum Cível 0729647-80.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:05

Juntada de certidão de baixa

27/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

21/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de juntada

20/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:05

Juntada de certidão de baixa

27/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:31

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

08/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

21/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de juntada

20/03/2026, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:31

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de juntada

22/05/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - FLAVIO SILVA AMORIM; Apelado(a)(s) - AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA; GERALDO CAMPOS MAJELA; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA; PAULO FERNANDO CAMPOS; ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZA; RONALDO FERREIRA DE JESUS; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA, PEDRO GUIMARAES NETO, THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - FLAVIO SILVA AMORIM; Apelado(a)(s) - AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA; GERALDO CAMPOS MAJELA; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA; PAULO FERNANDO CAMPOS; ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZA; RONALDO FERREIRA DE JESUS; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA, PEDRO GUIMARAES NETO, THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - FLAVIO SILVA AMORIM; Apelado(a)(s) - AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA; GERALDO CAMPOS MAJELA; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA; PAULO FERNANDO CAMPOS; ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZA; RONALDO FERREIRA DE JESUS; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 03/05/2023. Adv - GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA, PEDRO GUIMARAES NETO, THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - FLAVIO SILVA AMORIM; Apelado(a)(s) - AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA; GERALDO CAMPOS MAJELA; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA; PAULO FERNANDO CAMPOS; ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZA; RONALDO FERREIRA DE JESUS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO VASCONCELLOS em 17/04/2023 Adv - GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA, PEDRO GUIMARAES NETO, THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA AMORIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA AMORIM em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de juntada

31/08/2022, 15:51

Juntada de Termo

31/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de juntada

31/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de juntada

31/08/2022, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2022, 15:37

Distribuído por dependência

31/08/2022, 15:37

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Despacho

•25/05/2023, 09:23

Juntada

•22/05/2023, 12:39

Decisão

•22/05/2023, 12:39

Despacho

•20/03/2023, 16:47

Despacho

•09/01/2023, 15:36

Despacho

•30/09/2022, 17:46

Despacho

•21/09/2022, 12:55

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/03/2026, 18:31

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2026, 02:02

Despacho

•25/05/2023, 09:23

Juntada

•22/05/2023, 12:39

Decisão

•22/05/2023, 12:39

Despacho

•20/03/2023, 16:47

Despacho

•09/01/2023, 15:36

Despacho

•30/09/2022, 17:46

Despacho

•21/09/2022, 12:55

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros documentos

•31/08/2022, 15:48

Outros documentos

•31/08/2022, 15:45