Execução Fiscal 0010831-48.2012.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.727,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURILIO CARVALHO TORQUATO

CPF

Reu

ANA MIRTES CAMARGO CORNELIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURILIO CARVALHO TORQUATO

CPF

Reu

ANA MIRTES CAMARGO CORNELIO

CPF

Reu

MINERAIS TORQUATO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 21:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 21:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de TULIO DE MEDEIROS GARCIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 12:45

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 10:25

Sentença

•16/05/2025, 21:50

19/05/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 21:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 21:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de TULIO DE MEDEIROS GARCIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

30/07/2023, 01:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: A UNIÃO; EXECUTADO: MINERAIS TORQUATO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 10:58

Distribuído por dependência

17/04/2023, 10:58

Despacho

•29/07/2024, 21:59

Despacho

•29/07/2024, 21:59

Intimação

•02/08/2023, 14:47

Intimação

•02/08/2023, 14:47

Decisão

•30/07/2023, 01:26