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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.515,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA MMR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de carta via correio.

18/12/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA MMR LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 11:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 08:02

Distribuído por dependência

18/04/2023, 08:02

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 19:07

Sentença

•22/07/2024, 09:27