Procedimento Comum Cível 0043862-23.2017.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 54.992,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

Partes do Processo

PAULO ROGERIO BENEDITO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA

OAB/MG 125713·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

OAB/MG 119499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO ROGERIO BENEDITO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2026, 02:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ROGERIO BENEDITO - CPF: 886.690.926-20 (AUTOR)

08/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 12:50

Documentos 2ª instância

•28/01/2026, 02:24

27/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2026, 02:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ROGERIO BENEDITO - CPF: 886.690.926-20 (AUTOR)

08/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 23:51

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BENEDITO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BENEDITO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BENEDITO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:31

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:02

Recebidos os autos

09/01/2025, 14:02

Juntada de Acórdão

08/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BENEDITO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: PAULO ROGÉRIO BENEDITO; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMARILDO BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 12:29

Documentos 2ª instância

•28/01/2026, 02:24

Despacho

•08/08/2025, 15:42

Despacho

•14/07/2025, 23:51

Despacho

•24/02/2025, 17:11

Juntada

•08/01/2025, 16:30

Outros documentos

•13/04/2023, 12:34