Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009875-61.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERIVELTON GONCALVES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG 147357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:56

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 18:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 17:16

Desentranhado o documento

16/04/2026, 17:16

Juntada de Carta precatória

27/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 07:16

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 16:03

Juntada de certidão criminal

15/12/2025, 17:18

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 18:43

Todas as movimentações(83)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:56

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 18:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 17:16

Desentranhado o documento

16/04/2026, 17:16

Juntada de Carta precatória

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 14:12

Decisão

•02/02/2026, 13:58

27/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 07:16

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 16:03

Juntada de certidão criminal

15/12/2025, 17:18

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 12:05

Juntada de certidão criminal

24/09/2025, 12:01

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/11/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

01/11/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:41

Juntada de Carta precatória

30/10/2024, 17:18

Juntada de Certidão

24/10/2024, 06:29

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 17:05

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 10:47

Juntada de Ofício

08/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 16:58

Juntada de certidão criminal

08/08/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/11/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

08/08/2024, 14:39

Nomeado defensor dativo

06/08/2024, 19:06

Outras Decisões

06/08/2024, 19:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:50

Juntada de Carta precatória

13/06/2024, 17:04

Juntada de Informações

03/05/2024, 17:27

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 17:21

Juntada de Carta precatória

04/04/2024, 17:20

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:18

Juntada de Carta precatória

18/03/2024, 14:17

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 17:06

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 17:05

Expedição de Carta precatória.

06/02/2024, 20:13

Juntada de Alvará

12/12/2023, 12:31

Juntada de Mandado

22/11/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:33

Juntada de certidão criminal

08/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 12:41

Juntada de certidão criminal

30/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:08

Juntada de certidão criminal

15/06/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 RÉU: ERIVELTON GONÇALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDINEI ALVES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 10:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 10:20

Sentença

•24/09/2025, 10:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/11/2024, 17:06

Ata de Audiência

•01/11/2024, 17:06

Intimação

•08/08/2024, 14:43

Decisão

•06/08/2024, 19:06

Despacho

•31/10/2023, 17:35

Despacho

•18/10/2023, 16:54