Execução Fiscal 0437814-26.2010.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.185.234,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA ROSA FERREIRA

OAB/MG 145376

·

CPF

·

Representa: Réu

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA FLAVIA ROSA FERREIRA

OAB/MG 145376·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/MG 120144·CPF·Representa: Réu

TERCIO CHIAVASSA

CPF·Representa: Réu

PEDRO COLAROSSI JACOB

OAB/SP 298561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 18:54

Decisão

•07/10/2024, 17:22

18/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2024, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:55

Conclusos para decisão

05/09/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:41

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARREFOUR COM E IND LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - ANA FLAVIA ROSA FERREIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, VINICIUS DE MATTOS FELICIO, GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 11:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 11:03

Distribuído por dependência

18/04/2023, 11:03

Despacho

•26/07/2024, 18:32

Decisão

•04/09/2023, 20:26